POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PLANO SANTA SAÚDE / APLICATIVO SANTA SAÚDE
Última atualização: 14 de julho de 2026
Bem-vindo(a) à Política de Privacidade (“Política”) do Plano Santa Saúde (“Plano”), operado pela ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.001.218/0001-02, com sede na Rua Dr. Antônio Bento, nº 162, Vila Matias, Santos/SP, CEP 11075-270.
O Plano Santa Saúde valoriza e respeita a privacidade dos seus clientes, usuários, pacientes, colaboradores, fornecedores e parceiros. Temos como compromisso garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção dos Dados Pessoais durante a prestação de nossos serviços, inclusive por meio de nossos websites, sistemas, canais de atendimento e do aplicativo SANTA SAÚDE (“Aplicativo”).
Este documento busca esclarecer, de forma clara e objetiva, como coletamos e tratamos dados pessoais e dados pessoais sensíveis (“dados pessoais”) para a prestação dos serviços executados pelo Plano Santa Saúde, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).
Caso você tenha alguma dúvida ou queira conversar conosco sobre qualquer questão relacionada aos seus dados pessoais, entre em contato pelos canais:
E-mail de privacidade: lgpd@planosantasaude.com.br
E-mail do encarregado/DPO: ti@planosantasaude.com.br
Telefone: (13) 3211-0600
Endereço: Rua Dr. Antônio Bento, nº 162, Vila Matias, Santos/SP, CEP 11075-270
INFORMAÇÕES PRINCIPAIS
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são quaisquer informações que, direta ou indiretamente, possam identificar uma pessoa física, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados de login, dados de navegação, identificadores eletrônicos e dados cadastrais.
Dados pessoais sensíveis são dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Como atuamos na área da saúde, poderemos tratar dados pessoais sensíveis necessários à prestação dos serviços contratados e ao funcionamento do Aplicativo.
O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
Tratamento de dados pessoais é toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
QUAIS DADOS PESSOAIS PODEMOS COLETAR?
Para a prestação dos nossos serviços, poderemos coletar dados pessoais e sensíveis de acordo com a respectiva finalidade, dentre eles:
- Dados cadastrais e de identificação, como nome, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail;
- Dados de conta e login, incluindo nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança;
- Dados demográficos e de perfil, como idade ou faixa etária, localização geográfica, CEP, interesses, informações familiares ou informações relacionadas ao estilo de vida, quando necessárias às funcionalidades utilizadas;
- Dados de saúde, como informações contidas em prontuários, medicamentos utilizados, peso, altura, sinais vitais, informações clínicas, exames, vacinas, histórico de atendimento e demais dados necessários ao cuidado em saúde;
- Dados do dispositivo utilizado para acesso aos nossos serviços, incluindo endereço IP, sistema operacional, tipo e versão do navegador, identificadores eletrônicos e informações técnicas;
- Dados de uso de sites, sistemas e do Aplicativo, incluindo ferramentas e links acessados, páginas e conteúdos visualizados, tempo de uso, erros de download, estatísticas de interação e registros semelhantes;
- Dados coletados por cookies e tecnologias semelhantes;
- Dados importados de aplicativos ou dispositivos compatíveis por meio da integração opcional com Google Health Connect, quando autorizada pelo usuário.
A coleta dos dados pessoais poderá ocorrer por diferentes canais, como e-mail, telefone, website, Aplicativo, serviços de teleatendimento, formulários, documentos físicos ou digitais, atendimento presencial, sistemas internos, migração de bases de dados previamente autorizada e outras interações necessárias à prestação dos serviços.
PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS?
O Plano Santa Saúde utiliza dados pessoais para finalidades inerentes ao seu negócio e à prestação de serviços de saúde, incluindo:
- Realização de exames laboratoriais, exames de imagem, vacinas e respectivas atividades administrativas, como comunicação de resultados, cadastro e fornecimento de login e senha para acesso remoto;
- Prestação de serviços digitais de saúde por meio do Aplicativo;
- Monitoramento de sinais vitais, indicadores de saúde, hábitos e bem-estar do usuário, quando essa funcionalidade for utilizada;
- Manutenção de histórico pessoal de saúde e acompanhamento assistencial;
- Sincronização, quando aplicável, com a plataforma de saúde GLOBAL HEALTH vinculada à conta do paciente, para continuidade do cuidado, programas de monitoramento ou acompanhamento autorizado por profissionais e equipes de saúde contratadas pelo Plano Santa Saúde;
- Comunicação com usuários, pacientes, clientes e suporte técnico;
- Atendimento a solicitações, dúvidas, reclamações e exercício de direitos dos titulares;
- Cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias aplicáveis ao setor de saúde;
- Desenvolvimento, melhoria, segurança e disponibilização de produtos, serviços, sistemas, website e Aplicativo;
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando aplicável;
- Prevenção a fraudes, incidentes de segurança, acessos indevidos e uso inadequado de nossos ambientes.
Quando considerarmos necessário ou quando houver obrigação legal ou regulatória, poderemos solicitar o seu consentimento de forma expressa e inequívoca. Você poderá recusar ou retirar o consentimento, observadas as consequências para o funcionamento das funcionalidades que dependam desse tratamento.
APLICATIVO SANTA SAÚDE
Esta Política também se aplica aos indivíduos usuários do Aplicativo SANTA SAÚDE. O Aplicativo pode tratar dados pessoais fornecidos livremente pelo usuário no momento de cadastro e durante a utilização das funcionalidades disponíveis.
Outros dados pessoais podem ser produzidos ao longo da utilização do Aplicativo, incluindo dados sensíveis produzidos pela atuação de profissionais de assistência à saúde e dados decorrentes do histórico de uso do Aplicativo.
Outros dados pessoais também podem ser recepcionados de médicos, profissionais de saúde ou outros indivíduos atuantes no Aplicativo, bem como, em hipóteses previamente aceitas pelo usuário, a partir de migração de outros sistemas ou bancos de dados.
A eventual decisão de não fornecer dados pessoais necessários poderá impedir ou limitar o melhor funcionamento do Aplicativo e dos serviços relacionados.
À exceção de dados que venham a integrar prontuários, registros assistenciais ou outras formas de documentação cuja guarda seja determinada pela legislação vigente, o fornecimento de dados pessoais no Aplicativo poderá ser facultativo. O usuário poderá solicitar a eliminação dos dados, observadas as hipóteses legais de manutenção.
O fornecedor do software e prestador de serviços de manutenção e suporte do Aplicativo poderá atuar como operador de dados pessoais, conforme contratos e obrigações de confidencialidade e segurança aplicáveis.
INTEGRAÇÃO COM GOOGLE HEALTH CONNECT
O QUE É O HEALTH CONNECT?
O Aplicativo SANTA SAÚDE pode oferecer a funcionalidade opcional “Conexões de Saúde”, que utiliza o Google Health Connect para importar, mediante autorização do usuário, dados de saúde e bem-estar registrados em outros aplicativos ou dispositivos compatíveis, como relógios, aplicativos de fitness ou aplicativos de monitoramento.
O Health Connect é uma plataforma do Google que centraliza dados de saúde no dispositivo do usuário. O Aplicativo não substitui o Health Connect nem controla os dados que permanecem nele.
NATUREZA OPCIONAL DA INTEGRAÇÃO
A integração com o Health Connect é voluntária. Nenhum dado do Health Connect será lido sem que você:
- Acesse Perfil > Conexões de Saúde, ou funcionalidade equivalente no Aplicativo;
- Conceda as permissões solicitadas na tela do Health Connect;
- Inicie a sincronização manualmente ou permita a sincronização em segundo plano, quando disponível.
Você pode recusar, limitar ou revogar permissões a qualquer momento nas configurações do Health Connect ou do Android, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades do Aplicativo que não dependam dessa integração.
Para revogar permissões do Health Connect, acesse:
Configurações do Android > Apps > Health Connect > Permissões do app > SANTA SAÚDE
Também poderá ser possível revogar permissões diretamente na tela “Conexões de Saúde” do Aplicativo.
CATEGORIAS DE DADOS LIDOS DO HEALTH CONNECT
Mediante sua autorização, o Aplicativo poderá ler, mas não gravar no Health Connect, as seguintes categorias de dados:
- Passos: indicador de passos no monitoramento diário;
- Frequência cardíaca: histórico e gráficos de batimentos;
- Sono: horários e duração das sessões de sono;
- Pressão arterial: registro de pressão sistólica e diastólica;
- Glicose no sangue: indicador de glicemia;
- Saturação de oxigênio (SpO2): indicador de oximetria;
- Sessões de exercício: tipo e duração da atividade física;
- Calorias totais queimadas: indicador de gasto calórico;
- Atividade física, quando aplicável: apoio à contagem de passos e métricas de movimento no dispositivo.
Os dados importados serão identificados no Aplicativo com origem Health Connect e consolidados na área de monitoramento de sinais vitais e bem-estar do paciente.
FINALIDADES DO USO DE DADOS DO HEALTH CONNECT
Utilizamos os dados importados do Health Connect exclusivamente para:
- Permitir que você visualize, em um só lugar, indicadores de saúde e hábitos importados de aplicativos ou dispositivos compatíveis;
- Manter histórico pessoal de monitoramento no Aplicativo;
- Sincronizar, quando aplicável, com a plataforma de saúde GLOBAL HEALTH vinculada à sua conta de paciente, para continuidade do cuidado, programas de monitoramento ou acompanhamento autorizado por profissionais e equipes de saúde contratadas pelo Plano Santa Saúde;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde.
Não utilizamos dados do Health Connect para publicidade, marketing de terceiros, venda de dados, definição de perfil comercial ou qualquer finalidade incompatível com assistência à saúde.
BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pelo Plano Santa Saúde poderá se fundamentar, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, incluindo a prestação de serviços digitais de saúde ao titular;
- Consentimento do titular, manifestado ao autorizar permissões no Aplicativo, no Health Connect ou em outros canais;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
- Tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- Legítimo interesse, restrito a operações necessárias à segurança, integridade, prevenção a fraudes e melhoria das funcionalidades, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Para a prestação dos serviços, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Fornecedores de plataforma, software, manutenção, suporte técnico e provedores de hospedagem;
- Prestadores de serviços e empresas terceiras necessárias à execução dos serviços;
- Profissionais de saúde e equipes autorizadas, quando necessário ao cuidado, ao monitoramento ou ao acompanhamento clínico;
- Empresas de meios de pagamento, para processamento de pagamentos pelos serviços prestados;
- Empresas parceiras ou do grupo para fins de controle, operação, execução de serviços ou interesses legítimos do Plano Santa Saúde;
- Plataforma GLOBAL HEALTH, quando vinculada à conta do paciente e necessária à continuidade do cuidado ou aos serviços contratados;
- Autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
- Entidades públicas, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Os dados pessoais importados do Health Connect poderão ser:
- Armazenados localmente no dispositivo do usuário, em cache ou banco local do Aplicativo, até a sincronização;
- Transmitidos aos servidores do Controlador e de seus operadores de tratamento, como serviços de hospedagem, APIs de monitoramento e suporte técnico, localizados no Brasil, mediante contratos e medidas de segurança compatíveis com a LGPD;
- Acessados por profissionais de saúde e equipes autorizadas pela operadora, na medida em que o usuário utilize serviços que prevejam esse compartilhamento clínico.
O Plano Santa Saúde não comercializa dados pessoais ou dados de saúde do Health Connect.
O Plano Santa Saúde somente compartilhará dados pessoais com terceiros quando houver base legal aplicável, consentimento quando necessário, obrigação legal ou regulatória, ou quando o compartilhamento for indispensável para a prestação dos serviços, funcionamento do Aplicativo, desenvolvimento de produtos, segurança, suporte ou continuidade do cuidado.
Comprometemo-nos a utilizar toda e qualquer informação pessoal dentro dos limites legais e contratuais, observando procedimentos operacionais e técnicos necessários à proteção dos dados pessoais.
TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais serão armazenados pelo Plano Santa Saúde nas seguintes hipóteses:
- Enquanto forem necessários para cumprir as finalidades descritas nesta Política;
- Enquanto durar obrigação legal ou regulatória que obrigue o Plano Santa Saúde a manter os dados;
- Pelo prazo legal aplicável ao possível ajuizamento de demandas por ou em face do Plano Santa Saúde;
- Pelo prazo necessário à manutenção de prontuários, registros assistenciais, documentos de saúde e demais obrigações aplicáveis ao setor;
- Quando houver outra base legal ou regulatória que possibilite o armazenamento.
Os dados importados do Health Connect serão mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política, respeitados os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis ao prontuário, ao monitoramento e à prestação dos serviços.
Após a revogação das permissões no Health Connect, novos dados deixarão de ser importados. Dados já sincronizados poderão permanecer no histórico da plataforma até que você solicite a exclusão, observados os direitos do titular, as obrigações legais e regulatórias e as hipóteses de retenção permitidas pela legislação vigente.
Quando nenhuma hipótese justificar a manutenção dos dados pessoais, eles serão apagados ou anonimizados de forma que não seja possível identificar o titular.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
O Plano Santa Saúde adota medidas técnicas e operacionais adequadas para proteger dados pessoais, especialmente dados de saúde, incluindo, quando aplicável:
- Armazenamento em ambiente seguro;
- Limitação de acessos apenas a usuários devidamente cadastrados e autorizados;
- Controles de acesso;
- Autenticação de usuários;
- Registro de atividades de pessoas que têm acesso aos sistemas;
- Comunicação criptografada, como HTTPS/TLS, quando aplicável;
- Políticas internas de proteção de dados;
- Contratos e obrigações de confidencialidade com colaboradores, fornecedores e operadores;
- Monitoramento e melhoria contínua das medidas de segurança.
Exigimos de nossos parceiros e operadores medidas compatíveis de segurança e confidencialidade. Ainda assim, nenhum sistema é completamente seguro. Caso você tome conhecimento de qualquer evento que possa colocar em risco dados disponibilizados em nossos canais, Plataforma, Aplicativo ou serviços em geral, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail lgpd@planosantasaude.com.br ou ti@planosantasaude.com.br.
Em caso de incidente relevante de segurança que envolva dados pessoais, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigido por lei.
A segurança dos seus dados também depende de cuidados adotados por você. Recomendamos que:
- Utilize equipamentos e conexões seguras;
- Mantenha navegadores, sistemas operacionais e antivírus atualizados;
- Escolha senhas fortes e de difícil identificação por terceiros;
- Mantenha confidenciais seus dados de acesso;
- Evite utilizar a opção “lembrar seu ID” em dispositivos públicos ou compartilhados;
- Utilize a opção “sair” ao encerrar o uso do Aplicativo ou de sistemas;
- Não compartilhe dados enviados ao Plano Santa Saúde em outros sites;
- Fique atento ao domínio utilizado quando se comunicar conosco por e-mail.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
Nos termos da LGPD, você poderá exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos dados pessoais tratados;
- Solicitação de cópia eletrônica dos dados pessoais de sua titularidade tratados e/ou armazenados pelo Plano Santa Saúde;
- Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de produto ou serviço, observada a regulamentação da ANPD;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados pessoais;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento previamente fornecido;
- Revisão de decisões automatizadas, quando houver.
Em determinadas hipóteses, a eliminação, o bloqueio ou a anonimização dos dados pessoais poderá representar inoperância ou ineficácia de funcionalidades do Aplicativo ou dos serviços. Além disso, alguns dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal, regulatória ou outra base legal aplicável.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail lgpd@planosantasaude.com.br ou ti@planosantasaude.com.br.
ATENDIMENTO À CRIANÇA E ADOLESCENTE
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.
O atendimento à criança, assim considerada a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, será realizado mediante consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, quando exigido, conforme o artigo 14 da LGPD.
Dados pessoais de crianças poderão ser coletados e tratados somente quando fornecidos por seus pais ou responsáveis, para os estritos fins de utilização dos serviços, atendimento em saúde, funcionamento do Aplicativo ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
A integração com Health Connect destina-se a usuários que possam consentir validamente conforme a legislação aplicável. O uso por menores deve observar as regras do serviço e, quando necessário, o consentimento do responsável legal.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O Plano Santa Saúde utiliza cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações enquanto você navega em nosso website ou utiliza ambientes digitais e o Aplicativo. Essas informações podem incluir tipo e idioma do navegador, endereço IP, páginas visualizadas, links acessados, ferramentas utilizadas, tempo de navegação e estatísticas de interação.
O Aplicativo também pode utilizar cookies, arquivos de registro, web beacons, identificadores e outras tecnologias para aprimorar funcionalidades, adaptar a experiência às necessidades pessoais do usuário e gerar estatísticas de uso.
O QUE SÃO COOKIES?
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Os cookies servem para aprimorar a experiência do usuário, tanto em termos de performance quanto de usabilidade, permitindo que conteúdos e funcionalidades sejam direcionados às suas necessidades e expectativas.
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QUE TIPOS DE COOKIES UTILIZAMOS?
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TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Em casos específicos e para cumprimento de finalidades contratuais, legais, regulatórias, técnicas ou operacionais, o Plano Santa Saúde poderá realizar transferência internacional de dados pessoais com empresas, institutos e outras organizações internacionais.
Quando esse for o caso, os dados serão tratados e transmitidos conforme a legislação nacional aplicável e mediante garantias previstas na LGPD, como cláusulas contratuais, certificações, normas corporativas globais ou mecanismos equivalentes.
Caso haja processamento ou armazenamento de dados pessoais fora do Brasil, adotaremos garantias adequadas e, quando necessário, informaremos os titulares por meio desta Política ou de aviso específico.
ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
O Plano Santa Saúde poderá alterar esta Política a qualquer momento, conforme finalidade, necessidade, mudanças nos serviços, novas funcionalidades do Aplicativo, alterações legais, regulatórias ou exigências de autoridades competentes.
Quaisquer alterações passarão a vigorar quando da publicação da Política revisada no site, no Aplicativo ou em outro canal oficial.
Pedimos aos nossos clientes e usuários que, ao acessarem websites, Aplicativo, sistemas ou utilizarem nossos serviços, observem sempre as atualizações desta Política.
Quando houver alterações relevantes que demandem nova coleta de consentimento, você será devidamente notificado por meio do Aplicativo, website ou outros canais adequados.
Poderemos atualizar especialmente a seção de integração com Health Connect para refletir mudanças legais, alterações na funcionalidade ou nas permissões do Health Connect.
LEI APLICÁVEL E FORO
Sempre que a legislação permitir, a lei aplicável a esta Política de Privacidade será a legislação da República Federativa do Brasil. O foro para discussão de quaisquer demandas originadas deste documento será o foro da Circunscrição Judiciária de Santos/SP, onde está localizada a sede do Plano Santa Saúde, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Em atendimento às exigências da LGPD, o Plano Santa Saúde nomeou seu Encarregado de Dados, profissional responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, orientar funcionários e contratados a respeito das práticas de proteção de dados pessoais e executar outras providências relacionadas à privacidade e proteção de dados.
Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver dúvidas sobre como o Plano Santa Saúde trata seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Controlador: ASSOCIAÇÃO SANTA SAÚDE
CNPJ: 13.001.218/0001-02
Endereço: Rua Dr. Antônio Bento, nº 162, Vila Matias, Santos/SP, CEP 11075-270
E-mail de privacidade: lgpd@planosantasaude.com.br
Encarregado/DPO: ti@planosantasaude.com.br
Telefone: (13) 3211-0600
Referência versão: POL.TIC.
